Leonardo Picciani quer criar regra de exceção no projeto que reduz benefício.Mudanças propostas pelo peemedebistas devem alterar previsão de receitas.

Relator do projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que, na hipótese de seu parecer ser aprovado sem modificações nas duas casas legislativas do Congresso Nacional, o governo federal arrecadará menos do que havia previsto inicialmente. De acordo com o peemedebista, sua proposta reduzirá “um pouco” a previsão de R$ 12 bilhões de receitas extras estimada pelo Ministério da Fazenda com a diminuição das desonerações. 

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Legislativo reduz a desoneração da folha de pagamento concedida nos últimos anos a alguns setores da economia. Isso significa que as empresas perderão parte do alívio no pagamento da contribuição previdenciária e voltarão a pagar mais tributos ao governo federal.

No entanto, o relator irá propor a criação de uma regra de exceção na proposta para manter o benefício a alguns setores. Conforme Picciani, terão o benefício mantido no mesmo patamar os setores de transporte urbano, comunicação social, além de call center e áreas que produzem itens da cesta básica.

“Vamos trabalhar dentro desses dados, com recomposição de receitas grandes, mas será um pouco menor que os R$ 12 bi demandados [pelo governo] no projeto”, advertiu o deputado do PMDB.

Picciani afirmou que há uma preocupação de deputados em relação ao segmento de transporte, diante da possibilidade de ocorrer um aumento de tarifas caso seja aprovado o fim da desoneração da folha do setor. No setor de comunicação e de call center, destacou o relator, há o receio no parlamento com eventuais demissões que podem ocorrer se o benefício for retirado.

“O setor de comunicação social gera bastante emprego e trabalha com margens estreitas. […] O setor de call center também trabalha com margem pequena e emprega muito, é a porta de entrada de muitos jovens”, enfatizou.

Sobre as empresas que produzem itens da cesta básica, Picciani esclareceu que quer manter a desoneração para as empresas que já têm o benefício. “Manter a cesta básica desonerada é algo absolutamente justo e impensável de fazer o contrário”, disse o peemedebista.

“Eu não estou incluindo todos os produtos da cesta básica na desoneração. Eu vou manter os que já estão na alíquota desonerada. Não vamos incluir nada novo”, ponderou.